Hoje em dia, é possível encontrar prestadores de serviço de praticamente todos os setores do mercado, especialmente pela variedade de vantagens que oferecem tanto para o prestador quanto para quem contrata.
Sendo assim, não basta saber escolher o fornecedor que melhor se adapta às suas necessidades; também é necessário acompanhar o processo de prestação do serviço para garantir que os acordos estão sendo cumpridos. A melhor maneira de conseguir isso é por meio de um contrato de prestação de serviço.
O contrato de prestação de serviços é um documento formal e juridicamente vinculativo celebrado entre empresas, pessoas físicas ou entre pessoas jurídicas e físicas. Para ajudar você a elaborar o melhor documento para suas necessidades, neste artigo mostraremos o que é e como fazer um contrato de serviço. Confira!
O que é um contrato de prestação de serviços?
O contrato de prestação de serviços é um documento que evita fraudes e formaliza a relação entre as partes de contratante e contratado, seja entre empresas, entre pessoas físicas ou entre pessoa jurídica e física. Ele estabelece claramente as responsabilidades, direitos e obrigações das partes envolvidas, possibilitando maior segurança para ambos os lados e criando um compromisso formal e legal.
Essa forma de contrato, que pode ser oral ou escrita, é mais eficaz no papel e mais confiável em situações em que pode haver litígio. Para uma gestão eficaz dos contratos de prestação de serviços, é necessário declarar em documentos todos os dados que fazem parte do acordo estabelecido entre as partes, contratante e contratada.
É importante notar que os contratos são celebrados em situações pacíficas, mas são frequentemente usados em tempos de conflito. Portanto, quanto mais detalhadas forem as informações, melhor será a segurança necessária para o cumprimento do conteúdo acordado.
Para ajudar a esclarecer ainda mais o que envolve a elaboração de um contrato de prestação de serviços, assista ao vídeo abaixo. Nele, explicamos como esse documento pode ser estruturado, suas partes essenciais e a importância de cada detalhe para garantir segurança jurídica para sua empresa:
Por que um contrato de prestação de serviços é importante?
Fazer a formalização por meio de um contrato é um passo essencial para minimizar os riscos e evitar problemas no futuro. O contrato não apenas descreve o serviço a ser prestado, mas também detalha todas as responsabilidades de ambas as partes, condições de pagamento, prazos e o que acontece caso uma das partes não cumpra com suas obrigações.
Na Serasa Experian, sabemos que a inovação e a tecnologia são fundamentais para um contrato bem elaborado. Hoje, diversas plataformas de gestão de contratos oferecem ferramentas inteligentes para tornar esse processo mais eficiente. Por isso, sempre que possível, recomendamos o uso de plataformas digitais para a criação e gestão desses documentos, garantindo maior segurança e agilidade.
Como elaborar um contrato de prestação de serviços?
Quando você decide firmar um contrato de prestação de serviços, é importante garantir que ele seja claro, detalhado e que contemple todos os pontos necessários para uma boa execução do serviço. Vamos explorar os principais elementos indispensáveis que um contrato de prestação de serviços precisa ter:
1. Responsabilidades das partes
Para determinar se os compromissos estão sendo cumpridos pelas partes, é necessário adicionar informações sobre contratado e contratante, e vale lembrar que ambos podem ser pessoas jurídicas ou físicas. As informações adicionadas neste ponto são:
- nome ou razão social dos envolvidos (do contratante e do contratado);
- endereço completo, profissão e estado civil; para empresas, pode ser necessário adicionar dados do contrato social;
- documentos das partes (CPF e/ou CNPJ). No caso de pessoa jurídica é necessário incluir o nome dos proprietários;
- qualificação do representante legal, caso esteja representando uma pessoa jurídica.
É essencial deixar claro quem é o contratante e quem é o contratado, pois essa distinção evita ambiguidades e garante que as responsabilidades e direitos de cada parte sejam compreendidos e respeitados ao longo do contrato.
2. Objeto do contrato
Neste espaço do contrato, o serviço a ser prestado deve ser descrito de forma curta e clara. Os detalhes das várias partes do contrato serão fornecidos posteriormente.
Caso seja necessário, é importante enfatizar o motivo da contratação do serviço, principalmente se for a correção de um serviço anteriormente insatisfatório.
3. Obrigação das partes
Neste ponto, é necessário esclarecer as responsabilidades de cada parte, que pode ser pessoa física ou jurídica. Caso seja contratante, deverá informar se há fornecimento de equipamentos ou auxílio-alimentação. Se eles tiverem acesso a informações confidenciais, as cláusulas NDA devem ser adicionadas.
Já o contratante deve saber como e quando o serviço é executado, se será definido um local específico, entre outros detalhes. Há também a obrigação de cumprir os serviços prestados por pagamento antecipado ou após a conclusão do serviço.
4. Serviços prestados
Aqui serão detalhados todos os serviços que a contratada prestará ao contratante. Podem ser incluídas informações sobre o que o contratado deve realizar durante todo o tempo de serviço, o que deve ser realizado a cada dia ou ao final de determinado período.
Se for um serviço que precisa seguir muitas especificações ou etapas e prazos definidos, é possível criar um anexo com todos os detalhes que deseja destacar.
5. Datas e valores envolvidos
Nesta fase do contrato, são especificados valores, prazos e formas de pagamento. Aqui, o valor dos produtos e serviços que o contratante paga ao provedor deve ser especificado. Tudo no contrato deve ser bem detalhado, como forma de pagamento, multas por atraso, prazos de conclusão e outros.
Os termos e condições de pagamento devem ser declarados e devem indicar se o valor é pago antes da prestação do serviço ou após a conclusão dele. Nesse ponto, o diálogo entre as duas partes pode definir como querem que seja feito para cada parte do serviço prestado ou para cada dia da sua execução.
6. Situações de quebra de contrato
A quebra de contrato é a última opção no caso da necessidade de rescisão de contrato e deve ser evitada, pois é mais grave e pode até levar a uma ação judicial.
Nesse modelo, o descumprimento de qualquer um dos termos presentes no documento pode acarretar no cancelamento do contrato de prestação de serviços por “justa-causa”. A quebra do contrato pode ter consequências, algumas graves, como a obrigação de indenizar a parte prejudicada em alguns casos.
É importante ressaltar que a melhor forma de rescindir o contrato ainda é por mútuo acordo entre as partes. Em caso de quebra de contrato por uma das partes, o ideal é tentar uma solução por diálogo e, caso não haja acordo, será necessário entrar com um processo judicial.
7. Consequências da quebra do contrato
É aqui que se determina o que acontecerá se uma parte não cumprir suas obrigações. As condições de rescisão do contrato de prestação de serviços por prazo determinado devem ser claramente definidas.
8. Disposições gerais, foro e assinaturas dos responsáveis
Por fim, devem ser adicionadas algumas informações importantes, como as disposições gerais, foro e assinaturas dos responsáveis, assim como de testemunhas, caso existam.
Modelo de contrato de prestação de serviços
Um contrato bem estruturado não só assegura a execução do serviço de maneira adequada, mas também evita futuros conflitos e garante que os direitos e deveres sejam respeitados. Abaixo, apresentamos um modelo de contrato de serviços que pode ser adaptado de acordo com suas necessidades, proporcionando segurança e clareza em todas as etapas do processo. Aproveite!
Contratante e contratado: o papel de cada um no contrato de prestação de serviços
Em um contrato de prestação de serviços, é fundamental que o contratante e o contratado tenham seus papéis definidos de forma clara e objetiva. Isso garante que ambos cumpram suas responsabilidades e que o serviço seja executado da melhor maneira possível, dentro das expectativas de ambas as partes. Vamos entender melhor o papel de cada um:
| Responsabilidade | Contratante | Contratado |
|---|---|---|
| Objetivo | Solicitar e pagar pelos serviços prestados. | Executar os serviços de acordo com os termos do contrato. |
| Pagamento | Garantir o pagamento do serviço de acordo com as condições e prazos acordados. | Cumprir com a execução do serviço dentro do prazo estipulado. |
| Fornecimento de recursos | Oferecer as condições ideais para a execução do serviço (materiais, espaço, etc.). | Cumprir todas as normas técnicas aplicáveis e realizar o serviço com qualidade. |
| Comunicação | Manter uma comunicação eficiente para resolver problemas e mudanças nas condições. | Manter o contratante informado sobre o andamento do serviço e eventuais alterações. |
| Responsabilidade em caso de falhas | Garantir que as condições do serviço sejam adequadas e claras. | Assumir a responsabilidade pela execução correta e de acordo com o que foi acordado. |
Quais cuidados tomar para evitar vínculo empregatício no contrato de prestação de serviços?
Para evitar a configuração de vínculo empregatício em um contrato de prestação de serviços, é essencial que o contrato deixe claro que o prestador de serviços não atuará sob as características previstas no Art. 3º da CLT. Ou seja, o prestador não deve ser subordinado ao contratante, o serviço deve ser de natureza eventual e sem exclusividade, e não deve haver qualquer vínculo de dependência. Dessa forma, o contratado mantém sua autonomia, realizando as atividades por conta própria, sem subordinação direta ao contratante.
Além disso, é importante evitar acordos que impliquem no pagamento de salário, visto que a remuneração em contrato de prestação de serviços deve ser ajustada conforme o trabalho realizado, e não com base em uma relação de emprego.
A documentação do contrato e o cumprimento das obrigações estabelecidas são fundamentais para que o serviço seja reconhecido como uma prestação autônoma, garantindo a segurança jurídica tanto para o contratante quanto para o contratado.
Qual a diferença de um contrato de prestação de serviços e um contrato de empreitada?
Antes de assinar um contrato de prestação de serviços ou de empreitada, é importante compreender as diferenças entre esses dois tipos de acordo. Embora ambos envolvam a prestação de serviços, suas características, responsabilidades e condições variam significativamente.
Na tabela a seguir, explicamos de forma clara as distinções entre o contrato de serviço e o contrato de empreitada, ajudando você a escolher o modelo mais adequado para suas necessidades, de acordo com o tipo de trabalho que será realizado.
| Aspecto | Contrato de Prestação de Serviço | Contrato de Empreitada |
|---|---|---|
| Definição | A prestação contínua de serviços sem entrega de resultado específico. | Realização de um trabalho com um resultado específico e determinado. |
| Objetivo | Executar atividades recorrentes ou tarefas específicas. | Concluir um projeto com entrega de um produto ou serviço finalizado. |
| Exemplo | Consultoria, manutenção, serviços de limpeza. | Construção de uma casa, instalação de um sistema, reforma de um imóvel. |
| Responsabilidade pelo resultado | Não há responsabilidade pela obtenção de um resultado específico. | O contratado é responsável pela entrega do resultado final acordado. |
| Prazo | Pode ser indeterminado ou de curta duração, dependendo da necessidade. | Sempre possui prazo de conclusão definido. |
| Natureza do trabalho | Trabalho contínuo ou esporádico, sem compromisso com entrega de obra ou produto físico. | Trabalho com entrega física ou finalização de obra específica. |
| Riscos | O prestador não assume riscos relacionados ao resultado final. | O empreiteiro assume os riscos da obra até a entrega final. |
| Pagamento | Geralmente por hora, mensal ou conforme a periodicidade do serviço. | Normalmente acordado um valor fixo ou por etapas da obra realizada. |
Pessoa física pode fazer o contrato de prestação de serviço?
Nos últimos anos, muitas empresas têm optado por contratar trabalhadores autônomos em vez de recorrer a outras organizações para a prestação de serviços. Essa tendência tem crescido significativamente no Brasil, com uma grande quantidade de profissionais autônomos no mercado de trabalho. De acordo com dados do IBGE, o número de trabalhadores autônomos no primeiro trimestre de 2019 ultrapassou os 24 milhões, o maior número já registrado no país.
Esses profissionais são pessoas físicas que atuam de forma independente, sem a necessidade de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso significa que, ao contrário dos contratos formais com empresas, os autônomos oferecem seus serviços com maior liberdade e flexibilidade.
No entanto, é importante que as empresas tenham cuidado ao gerenciar o trabalho desses profissionais. Caso a empresa passe a controlar ou direcionar o desempenho do serviço do autônomo, isso pode ser interpretado pela legislação como uma relação empregatícia, com todas as obrigações previstas pela CLT.
Quais são os direitos de um prestador de serviços?
O prestador de serviços não tem direito a benefícios trabalhistas como 13º salário, FGTS, vale-transporte, seguro-desemprego ou férias, pois é considerado um trabalhador autônomo. Porém, se a prestadora de serviços contratar um funcionário, esse empregado terá os direitos garantidos pela CLT, como férias e 13º salário, conforme a legislação trabalhista.
Como acompanhar a eficácia da prestação dos serviços?
Evitar a rescisão de um contrato de prestação de serviços é fundamental, pois isso implica em custos extras e a interrupção do trabalho. Para prevenir essa situação, a chave é acompanhar o progresso do serviço de forma eficaz.
A primeira medida é elaborar um planejamento estratégico, onde estarão claramente definidos os prazos, objetivos e responsáveis. Com esse planejamento, os gestores podem fornecer feedback contínuo ao prestador, tirar dúvidas e garantir que o serviço esteja no caminho certo.
Além disso, manter um contato constante com a empresa prestadora, por meio de reuniões periódicas, é essencial para avaliar o desempenho, a qualidade do serviço e se os objetivos estão sendo cumpridos. A comunicação clara e frequente é a base para garantir que o contrato seja cumprido com sucesso e evitar problemas no futuro.
Pode cobrar multa por quebra de contrato de prestação de serviços?
A prestação de serviços é um modelo muito vantajoso, mas pode haver situações em que uma das partes precise rescindir o contrato. De acordo com o art. 599 do Código Civil, quando o contrato não define um prazo, qualquer parte pode encerrar o acordo sem precisar pagar multa, desde que cumpra o aviso prévio. O prazo de antecedência varia conforme o tipo de acordo:
- 8 dias, se o salário for mensal;
- 4 dias, se o salário for semanal ou quinzenal;
- No caso de contratos com menos de 7 dias, o aviso deve ser dado na véspera.
No entanto, se houver um prazo definido no contrato, a parte que rescindir precisará pagar uma multa. Antes de falar sobre o cálculo dessa multa, vamos compartilhar algumas dicas para ajudar sua empresa a evitar esse tipo de situação!
Como calcular o valor da multa rescisória do contrato de prestação de serviços?
A possibilidade de rescindir o contrato deve estar prevista, assim como o valor que a parte que decidir encerrar o contrato deverá pagar. A legislação estabelece duas regras principais para a aplicação de multas rescisórias:
- Limite de 10%: a multa não pode ser superior a 10% do valor total do contrato. Essa limitação é estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e pela Lei de Usura, que proíbem a aplicação de penalidades abusivas e protegem o consumidor contra cláusulas desvantajosas;
- Proporcionalidade: a multa deve ser proporcional ao tempo restante do contrato. Por exemplo, se o contrato tem duração de 12 meses e é rescindido após 6 meses, a multa será metade do valor acordado inicialmente, considerando o tempo restante de 6 meses.
Qual é a importância de personalizar o seu contrato de prestação de serviços?
Sempre que possível, é melhor usar um contrato especificamente adaptado e personalizado à sua profissão ou setor de atuação. Isso possibilita a inclusão de termos relacionados ao serviço contratado. Para isso, é possível optar por serviços de consultoria jurídica ou plataformas de gestão de contratos para ajudar a criar, organizar e gerir todos os seus contratos e documentos legais, combinado?
Agora que você já conhece os principais elementos que um contrato de prestação de serviços precisa ter, pode começar a elaborar seu próprio documento com mais confiança. Se ainda tiver dúvidas, lembre-se de que você pode sempre contar com serviços de consultoria jurídica ou plataformas especializadas em contratos para ajudar na criação e gestão desses documentos.
Para mais informações sobre como formalizar seus contratos com segurança, acesse o nosso canal do YouTube, onde compartilhamos vídeos com explicações detalhadas e exemplos de boas práticas na área jurídica. Te aguardamos lá!
